Rejeição 1024 NF-e/NFC-e: cClassTrib incompatível com CST — regra UB14-20

A Rejeição 1024 ocorre quando o cClassTrib informado é incompatível com o CST de IBS/CBS utilizado no item, segundo a tabela oficial aplicável. Ela não deve ser confundida com rejeições por ausência de grupo, alíquota ou diferimento.

O que é a Rejeição 1024?

A Rejeição 1024 pertence às regras de validação da Reforma Tributária do Consumo para NF-e e NFC-e.

Seu contrato é:

• cStat: 1024;
• RV: UB14-20;
• modelos: 55 e 65;
• artefato: NT 2025.002-RTC;
• versão corrente em 30/08/2026: v1.51.

O Portal DF-e/SVRS lista a v1.51 como a versão corrente da NT 2025.002-RTC.

A UB14-20 determina que, quando IBSCBS/cClassTrib for informado, o código deve ser compatível com o IBSCBS/CST.

Se a combinação não for admitida pela tabela oficial de classificação tributária, o resultado previsto é:

Rejeição 1024 — Classificação Tributária do IBS e da CBS incompatível com o CST informado.

O que a regra realmente valida?

A UB14-20 não pergunta apenas:

"O cClassTrib existe?"

Ela verifica uma relação específica:

CST informado × cClassTrib informado.

Isso é importante porque dois códigos podem existir individualmente e, ainda assim, não formar uma combinação permitida.

A fonte de domínio indicada pela própria regra é a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS.

Portanto, uma validação preventiva precisa conhecer a versão dessa tabela utilizada na análise.

NCM não substitui a validação CST × cClassTrib

O NCM pode ser relevante para identificar tratamentos possíveis previstos pela legislação, especialmente quando anexos legais delimitam mercadorias.

Mas NCM e cClassTrib não formam um de-para universal.

O próprio Portal da Conformidade Fácil apresenta os resultados encontrados a partir de uma NCM como "Sugestão" e, em determinadas consultas, alerta expressamente que a aplicação do tratamento depende do cumprimento dos requisitos legais e pode possuir exceções.

Por isso, a sequência:

NCM → escolher automaticamente um cClassTrib → transmitir

não é uma política segura.

O NCM pode restringir candidatos. A escolha final precisa representar os fatos da operação e os requisitos jurídicos do tratamento selecionado.

Como corrigir a Rejeição 1024

1. Identifique o CST realmente aplicável

Antes de modificar o cClassTrib, confirme qual CST de IBS/CBS representa o tratamento tributário da operação.

Não escolha um CST apenas porque ele aceita determinado cClassTrib.

2. Confirme o cClassTrib informado

Verifique:

• se o código existe na tabela oficial aplicável;
• sua descrição;
• fundamento legal;
• indicadores e condições relevantes;
• compatibilidade com o CST utilizado.

3. Verifique os requisitos materiais

A existência de uma combinação tecnicamente válida não prova, por si só, que ela é juridicamente aplicável à operação concreta.

Uma classificação pode depender, por exemplo, de:

• natureza do fornecimento;
• produto ou serviço;
• finalidade;
• características do adquirente;
• localização;
• regime aplicável;
• benefício ou regime diferenciado;
• requisitos específicos previstos em lei.

É por isso que "compatível" não deve ser confundido com "tributariamente correto em qualquer situação".

4. Corrija a informação que não representa a operação

Se o CST estiver correto e o cClassTrib for incompatível, ajuste o cClassTrib para uma classificação juridicamente sustentada.

Se o cClassTrib estiver correto e o CST estiver errado, corrija o CST.

Se ambos estiverem baseados em uma premissa fiscal incorreta, a correção deve começar pela classificação da operação — não pela tentativa de eliminar a rejeição.

O que a Rejeição 1024 não significa

A Rejeição 1024 não é uma rejeição genérica para qualquer erro de IBS/CBS.

Ela não deve ser usada editorialmente como sinônimo de:

• ausência do grupo IBS/CBS;
• alíquota inválida;
• erro de diferimento;
• erro de cálculo;
• ausência de NCM;
• ausência de CEST.

Esses temas possuem contratos técnicos próprios quando previstos nas Notas Técnicas.

A Tribultz não deve agrupar códigos diferentes em uma tabela de "rejeições relacionadas" sem validar individualmente a RV, versão, condição, exceções e aplicabilidade de cada código.

Como prevenir a 1024 antes da transmissão

A prevenção é mais forte quando o ERP ou validador separa duas etapas:

1. determinação fiscal da operação;

2. validação determinística da combinação escolhida.

A primeira etapa pode exigir interpretação das condições jurídicas da operação.

A segunda pode ser automatizada com maior segurança: uma vez definidos CST e cClassTrib, a compatibilidade da combinação pode ser confrontada com a tabela oficial versionada.

Essa separação reduz um erro comum: transformar uma tabela técnica em mecanismo automático de decisão tributária.

Conclusão

A Rejeição 1024 possui um contrato claro: a UB14-20 verifica se o cClassTrib informado é compatível com o CST de IBS/CBS.

Isso torna a combinação CST × cClassTrib um excelente objeto de validação preventiva.

Mas a regra não autoriza concluir que um NCM determina sozinho o código correto, nem que qualquer combinação aceita pela tabela é necessariamente o tratamento juridicamente adequado para uma operação concreta.

A validação técnica precisa confirmar a compatibilidade. A classificação fiscal precisa continuar sustentada pelos fatos e pela legislação aplicável.